copyright

O Misterioso Copyleft

A essa altura você já deve saber o que é Software Livre (se não sabe, que tal uma olhada no Cordel do Software Livre?). A idéia geral de Software Livre é bem próxima de Domínio Público: quem recebe o software tem direito de modificar, utilizar e redistribuir. Tanto que software de Domínio Público é considerado como Software Livre. Mas não o contrário.

Domínio Público

Não somente obras artísticas, mas também softwares, quando em domínio público, estão sem proteção de copyright. Segundo a Wikipedia: "Domínio público, no Direito da Propriedade Intelectual, é o conjunto de bens culturais, de tecnologia ou de informação - livros, artigos, músicas, invenções e outros - em relação aos quais não existem titulares de direitos econômicos de exclusividade. Tais bens são de livre uso de todos, eis que integrando a herança cultural da humanidade."

Somente uma ressalva é feita no caso de Domínio Público: não há copyright, mas pode haver Direitos Morais associado à obra. Ou seja, você pode fazer o que quiser com a obra, mas o autor da publicação tem que ser citado e reconhecido como tal.

Existem algumas circunstâncias para que um trabalho se torne de Domínio Público. As mais notáveis aqui são:

  1. Quando o período de Copyright expira. No Brasil, por exemplo, isso ocorre 70 anos após a morte do autor. Dificilmente algum software entrou em Domínio Público desta forma até hoje. :-P
  2. Quando o autor voluntariamente publica a obra como de Domínio Público, explicitamente anunciado na obra.

Uma obra em Domínio Público pode ser utilizada à vontade: distribuída, consumida, modificada, vendida... Qualquer um pode modificar a obra e requerer copyright sobre a sua versão. Foi o que a Disney fez com clássicos registrados pelos Irmãos Grimm, que estavam em Domínio Público.

No caso de software, para ser mais específico, uma obra em Domínio Público pode ser aprimorada e transformada em Software Proprietário por qualquer um.

O Copyleft

A Free Software Foundation queria softwares livres, como em Domínio Público, por uma razão bem simples: software é ciência e ciência não deve ser apropriada em benefício de alguns. O software tem que estar amplamente disponível para que todos os que desejem possam estudá-lo e melhorá-lo. É o ciclo da ciência correndo em benefício da Humanidade. Ou seja, em função do "bem comum". Software Livre não é só tecnologia, é melhoria social.

Se o Software Livre puder ser tornado em Software Proprietário por algum meio, então esse ciclo de benefício social é quebrado e todo esforço é em vão. Por isso, na Free Software Foundation, nasceu o conceito de Copyleft.

Copyleft não é uma licença, tampouco é sinônimo de Software Livre. Copyleft é um conceito que licenças de Software Livre podem seguir ou não. É uma regra bem simples que diz: se você passar adiante (mudando ou não), dê os mesmos direitos que você recebeu!

  1. Você não precisa distribuir uma obra sob Copyleft que você receba. Mesmo que você modifique, você não precisa passar isso pra ninguém. Se precisasse, não seria livre e sim uma corrente. :-P
  2. Se você quiser passar adiante, você tem que passar o trabalho sob a mesma licença com a qual recebeu;
  3. Se você modificar e quizer passar adiante, tem que usar a mesma licença;
  4. Se você criar um trabalho, mas integrar ao seu trabalho uma parte significativa (mais do que o que seria considerado "Uso Justo") de uma obra sob uma licença com Copyleft, você precisa licenciar sua obra sob essa licença;
  5. Se você quiser vender uma obra que é fornecida sob uma licença com Copyleft (mesmo que você modifique a obra antes), você pode. Mas também tem que passar para o comprador os mesmos direitos que você recebeu (incluindo, no caso de software, o direito de acesso ao código-fonte e todos os direitos conseqüentes que a licença garante).

Resumindo, Copyleft quer dizer Não seja egoísta ou, em alguns casos, Não seja aproveitador.

A Licença Mais Livre

Licenças de Software Livre protegidas por Copyleft têm restrição. Esta restrição por vezes é apontada como "indício de que o Software Livre não é tão livre". Quem diz isso geralmente defende licenças que se aproximam da idéia de Domínio Público, pois "dão mais liberdade para o programador".

O que tais pessoas não percebem é que a Liberdade pregada pelo Movimento do Software Livre, pela Free Software Foundation, etc, é uma Liberdade para todos, por isso existe o Copyleft. O livre do "Software Livre" não diz respeito a "liberdade individual", mas sim "liberdade coletiva". Se o software livre não tem Copyleft, mais à frente alguém pode se apropriar dele e passar a vendê-lo. Aquelas linhas de código não são mais livres.

Além disso, muito do que temos hoje existe por causa do Copyleft. Ideal seria se todos tivessem noção do prejuízo social ao se apropriar de um código-fonte, mas é difícil. O Copyleft foi muito importante historicamente como motivador para que contribuições feitas em softwares livres fossem aproveitadas em benefício de todos. É o caso do GCC, só para citar um exemplo.

Finalizando...

O conceito de Copyleft também existe para outras obras protegidas por Direitos Autorais. O exemplo mais forte é a característica "Compartilhamento pela mesma licença" (Share Alike) do Creative Commons.

No site da FSF há um artigo muito bom - traduzido - justificando o uso do Copyleft: Copyleft: Idealismo Pragmático.

A Loteria do Copyright

Como prejudicar toda a sociedade, ganhando muito dinheiro e tendo o apoio da própria sociedade. Sabe como? Aplicando os conceitos atuais de Copyright.

O copyright na forma como é hoje trabalhado funciona como uma loteria:

  1. A regra é que nenhum dos contribuintes ganha, só perdem;
  2. A exceção é que alguns pouquíssimos vão ser contemplados.

Como conseqüência direta:

  1. Os que ganham recebem apenas parte do prêmio. Uma parte bastante grande se comparado à participação. Um prêmio virtuoso. Mas uma parte pequena se comparado com todo o arrecadado;
  2. Os que participam continuam investindo e apoiando a idéia, prejudicando-se e adorando o modelo porque sonham um dia ganhar também;
  3. Quem realmente ganha com isso são os organizadores das loterias.

É assim que acontece na indústria da propriedade intelectual. Quantos artistas ganham realmente com produção desse tipo? Para ganhar realmente, e bem, são poucos os felizardos. Mas existem os sonhos! Ah, os sonhos... Todos os infinitos artistas que não ganham fortunas e que têm uma vida difícil e direitos limitados sonham um dia ganhar muito dinheiro com Propriedade Intelectual. E enquanto isso, os Selos estão muito felizes.

Mas há uma diferença que torna a Loteria do Copyright ainda mais agravante que a Loteria Financeira: quem aposta dinheiro perde o próprio dinheiro e pode estragar apenas a própria vida e a de pessoas bem próximas, mas quem entra na Loteria do Copyright afeta a Cultura como um todo.

Como assim? Cada artista que entra na Loteria do Copyright ajuda uma cultura de atravessadores opressora, que cada vez mais deseja tirar direitos de seus consumidores. Não? E aquele caso dos CDs com proteção que sequer podiam ser ouvidos no computador? Isso para citar apenas um caso...

Outro ponto é uma velha história, mas que aqui vai mais uma vez: a cultura não nasce espontaneamente. Cultura nasce de cultura. São processos de refinamentos, melhorias, releituras e recriações que ajudam a construir uma Identidade Cultural. Seja de um grupo, uma cidade ou uma nação. Ao fechar as portas para esse intercâmbio, cada um desses artistas empobrece um pouquinho nossa Cultura como um todo.

Sejamos cooperativos! A Sociedade agradece.